Resumo em 30 segundos
- Quem tem direito, prazo de 7 a 120 dias e como pedir o seguro-desemprego pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br.
Para dar entrada no seguro-desemprego, pegue o número do requerimento que a empresa entrega na demissão sem justa causa e faça o pedido pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, entre o 7º e o 120º dia depois da dispensa. O pedido leva poucos minutos, e o acompanhamento das parcelas também é feito pelo aplicativo.
Quem tem direito
Segundo a página oficial Solicitar o Seguro-Desemprego, do gov.br, o benefício é para o trabalhador formal demitido sem justa causa, que não tenha renda própria suficiente para se manter e que não receba benefício previdenciário de prestação continuada (com exceção do auxílio-acidente e de outros casos previstos). Também é preciso ter recebido salário por um tempo mínimo, que muda conforme o número de pedidos já feitos:
Pedido Salários recebidos antes da dispensa 1º pedido Pelo menos 12 nos últimos 18 meses 2º pedido Pelo menos 9 nos últimos 12 meses A partir do 3º Cada um dos 6 meses anteriores Essas regras vêm da Lei 7.998/1990, que criou o programa.
Passo a passo para pedir
1. Separe o requerimento e o CPF
Na demissão sem justa causa, o empregador entrega um documento com o número do Requerimento do Seguro-Desemprego. Com ele e o seu CPF, você já consegue fazer o pedido.
2. Respeite o prazo
O pedido do trabalhador formal deve ser feito do 7º ao 120º dia após a dispensa, como informa a Secretaria do Trabalho do Distrito Federal. Passado esse prazo, perde-se o direito ao benefício.
3. Faça o pedido no app ou no site
Entre no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br com a sua conta, procure a opção de seguro-desemprego e informe o número do requerimento. Se preferir, o atendimento também funciona pelo telefone 158.
4. Acompanhe e receba
Pelo mesmo aplicativo, você vê o valor, a quantidade de parcelas e as datas de liberação. O pagamento vai para a conta que você informar, desde que esteja no seu nome; conta salário e conta conjunta não são aceitas, segundo o gov.br.
Quantas parcelas você recebe
A quantidade depende de quantos meses você trabalhou nos 36 meses antes da dispensa. No primeiro pedido, conforme a página do Ministério do Trabalho e Emprego:
Meses trabalhados nos últimos 36 Parcelas De 12 a 23 4 24 ou mais 5 No segundo pedido e a partir do terceiro, quem trabalhou menos tempo pode receber 3 parcelas. O valor de cada uma é calculado pela média dos últimos salários.
Entenda seus direitos
Saber o que a lei garante ajuda a conferir a rescisão e o seguro. O curso grátis de Introdução ao Direito do Trabalho explica os direitos básicos do trabalhador, e o de Introdução ao Cálculo Trabalhista mostra como chegar aos valores. Se o problema for com uma loja ou serviço, veja como fazer reclamação no Procon.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?
Não. O benefício é para quem foi dispensado sem justa causa, de forma involuntária.
Quanto tempo demora para cair a primeira parcela?
O gov.br estima entre 31 e 60 dias corridos para a prestação do serviço. Acompanhe as datas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Posso pedir o seguro-desemprego sem sair de casa?
Sim. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158.
Se eu arrumar outro emprego, continuo recebendo?
Não. A admissão em novo emprego suspende o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as parcelas restantes podem ser recebidas se você for dispensado sem justa causa de novo, dentro do mesmo período aquisitivo.
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